MEGA - Devolução de manuais escolares

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DEVOLUÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES 2021/2022

Caros encarregados de educação,

Dando cumprimento estabelecido no programa MEGA, dá-se conhecimento das regras de devolução dos manuais escolares no presente ano letivo.

1- Terminadas as atividades letivas há lugar à devolução dos manuais escolares distribuídos gratuitamente através do Programa MEGA.
2- São devolvidos todos os manuais entregues gratuitamente, através de vouchers no ano letivo 2021/2022.
3- Exceções à entrega dos manuais:
a) Alunos do 1.º ciclo do ensino básico;
b) Manuais do ensino básico cuja utilização esteja prevista para todo o ciclo de ensino, tais como Educação Física, Educação Visual e Educação Tecnológica. Estes são entregues no final do ciclo (6.º e 9.º anos);
c) Disciplinas do ensino secundário com exame. Nestes casos os alunos mantêm os manuais na sua posse até ao fim do ano da realização do mesmo.
4- Manuais do ensino secundário a devolver:
a) 10.º ano – Inglês;
b) 11.º ano – Inglês e Filosofia ou disciplinas da componente específica onde não realizam exames (ex. se o aluno optar por realizar o exame de Filosofia entrega o manual da disciplina específica onde não realiza exame);
c) 12.º ano- Disciplinas de opção.
5- A entrega dos manuais do 11.º e 12.º anos, das disciplinas sujeitas a exame (1.ª e 2.ª fase), ocorrerá no início de setembro de 2022 em data a definir.
6- O dever de devolução dos manuais é do encarregado de educação ou do aluno, quando maior.
7- O encarregado de educação pode optar por não devolver os manuais, devendo, nesse caso, pagar à escola o valor dos livros não devolvidos a preço de capa.
8- Sempre que se verifique a retenção do aluno, mantém-se o direito de conservar na sua posse os manuais escolares relativos ao ano de escolaridade até à respetiva conclusão.
9- Os alunos que pedirem transferência de escola deverão fazer a devolução dos manuais na escola de origem dentro do prazo definido para o efeito. Caso contrário, ficarão impedidos de aceder aos manuais gratuitos noutra escola;
10- Os manuais devem ser entregues apagados e em condições de serem reutilizados por outros alunos no próximo ano letivo. Caso o manual esteja escrito a lápis e não esteja apagado, os encarregados de educação devem apagá-lo fora das instalações da escola e retornar mais tarde para a respetiva entrega.
11- A não restituição dos manuais escolares ou a sua devolução em mau estado de conservação que, por causa imputável ao aluno impossibilite a sua reutilização, implica a impossibilidade de atribuição deste tipo de apoio no ano letivo 2022/2023;
12- Para mais informações, consultar o Despacho nº 921/2019 de 24 de janeiro.


Comunicado em PDF
Calendarização das devoluções
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