Legislação para consulta - Matrículas 2024/2025

	Despacho n.º 4506-A/2023 - Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré- -escolar e os ensinos básico e secundário.
	Despacho Normativo nº 6/2018 de 12 de abril - Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.
	Despacho Normativo nº 5/2020 de 21 de abril - Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.
	Despacho Normativo 10-B/2021 de 14 de abril - Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril
	Despacho n.º 5296/2017 (Ação Social Escolar) - Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho
	Portaria n.º 413/99 de 8 de junho - Define o Regulamento do seguro escolar
	Portaria n.º 644-A/2015 - Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

INFORMAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULAS 2024/2025

	Documento orientador para as matrículas - Pré escolar e alunos 1º Ano
	Informação geral de matrículas

Documentos para consulta - Matrículas 2024/2025

	Anexo 1 - Documentos necessários à matrícula
	Anexo 2 - Requerimento de matrículas condicionais
	Anexo 3 - Prioridades nas matrículas Pré-escolar
	Anexo 4 - Prioridades nas matrículas 1º Ciclo
	Anexo 5 - Cronograma das matrículas presenciais
	Anexo 6 - Formulário para a delegação da função de E.E.
	Anexo 7 - Compromisso de honra do E.E.
	Área de Influência das Escolas

Ano letivo de 2024/2025: disponibilização de candidaturas/inscrições

	NOTA INFORMATIVA DA CMVFX SOBRE CANDIDATURAS AO ANO LETIVO 2024/2025
	Regulamento n.º 526/2023 - Escola a Tempo Inteiro
	PLANO MUNICIPAL DE TRANSPORTES ESCOLARES 2024/25
	SIGA - Manual de acesso

No âmbito da preparação do ano letivo 2024/2025 encontram-se disponíveis os formulários de candidatura/inscrição para as seguintes valências:

ALUNOS NOVOS

Formulários no site municipal

ALUNOS DE CONTINUIDADE

Plataforma SIGA, na área do encarregado de educação